A emissão do RPA cabe à fonte pagadora, ou seja, à empresa que contratou os serviços do autônomo. Porém, você precisa conhecer os impostos que se aplicam ao recibo, suas respectivas alíquotas e também como aplicar os devidos descontos; confira a seguir.
INSS
A alíquota de INSS é fixada em 11% sobre o valor total dos serviços, respeitando um limite mensal máximo para contribuição previdenciária. Em 2024, esse limite é de R$ 7.786,02, garantindo os benefícios da previdência social aos prestadores de serviço autônomo.
ISS
O ISS incide a uma alíquota que pode variar de 2% a 5%, a depender do município e tipo de serviço prestado.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte corresponde ao valor a reter no momento do recolhimento. Todos os valores recebidos no mês devem ser somados, o que significa que não há teto. Confira abaixo as alíquotas aplicáveis ao ano calendário de 2024:
Base de cálculo | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
Até R$2.259,20 | Isento | 0 |
De R$2.259,21 até R$2.826,65 | 7,5 | R$169,44 |
De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15 | R$381,44 |
De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5 | R$662,77 |
Acima de R$4.664,68 | 27,5 | R$896,00 |